TERMO DE ACEITE E CONDIÇÕES GERAIS PARA RESERVA DE VEÍCULO
Este Website da BYD é de propriedade da BYD DO BRASIL LTDA (“BYD”).
Por este Termo de Aceite e Condições Gerais para Reserva de Veículo (“TERMO”), o usuário, pessoa física, maior e capaz, que tenha preenchido o cadastro (“você”), cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, declara ciência acerca das condições para a reserva de veículo pelo site da BYD.
Considerando que:
a. O presente TERMO tem por objeto estabelecer as condições relativas à reserva de um veículo da Marca BYD.
b. Ao aceitar eletronicamente o presente TERMO, por meio de clique no botão “Declaro que li e aceito os termos e condições para reserva de veículo” você estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes termos e condições, além de aceitar as disposições das políticas deste site da BYD. Se você não concordar com quaisquer condições ou disposições deste TERMO, deve interromper o processo de reserva e utilização das funcionalidades de pagamento.
c. Para formalizar a reserva do veículo, após aceitar este TERMO, você deverá proceder com um depósito de um sinal de pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (“Depósito”), que poderá ser pago mediante PIX.
d. Após o aceite dos termos e condições dispostos neste documento, uma cópia deste TERMO, bem como, todas as informações sobre as etapas subsequentes para a efetivação da compra do veículo, estarão disponíveis, a qualquer tempo, em sua conta e/ou você receberá um e-mail da BYD, no endereço eletrônico cadastrado, com as respectivas orientações.
e. Após o registro no Website e, demonstrado seu interesse na reserva de um veículo mediante o aceite deste TERMO, alguns dados pessoais, incluindo nome, endereço, telefone, e-mail, valor do depósito, status de pagamento (pendente, pago ou estornado) e configuração do veículo (“Dados Pessoais”) serão coletados e compartilhados com o Concessionário BYD oficial selecionado por você no ato da reserva do veículo (“Concessionário BYD”). O Concessionário BYD por você selecionado irá contatá-lo para marcar uma visita à loja. Caso deseje prosseguir com a compra do veículo, você deverá dirigir-se até a loja do Concessionário BYD para conhecer o veículo, realizar um test drive e formalizar a sua compra mediante a assinatura de um Contrato de Compra e Venda (“Contrato de Compra e Venda”), a ser celebrado entre você e o Concessionário BYD.
f. O preço do veículo será de acordo com a Política Comercial em vigor na data de assinatura do Contrato de Compra e Venda, bem como, da campanha do Concessionário BYD, se houver, devendo o pagamento da compra do veículo ser efetuado de acordo com o preço e condições de pagamento estabelecidos e acordados entre você e o Concessionário BYD no momento da assinatura do Contrato de Compra e Venda.
g. Após o pagamento do Depósito, você poderá manifestar o seu arrependimento e cancelar a reserva do veículo a qualquer tempo antes de assinar o Contrato de Compra e Venda. Nesta hipótese, você deverá solicitar o reembolso do valor pago a título de Depósito em sua página de cadastro e o valor será devolvido dentro de 07 (sete) dias a partir da data de solicitação, para a mesma conta bancária utilizada para realizar o Depósito. Na hipótese de cancelamento da reserva, se você desejar reservar outro veículo, deverá efetuar todo o processo novamente.
h. Ao concluir a sua compra com o Concessionário BYD mediante a assinatura do Contrato de Compra e Venda, você deverá solicitar o reembolso do Depósito em sua página de cadastro e valor pago a título de Depósito para reserva do veículo será estornado para a mesma conta bancária utilizada no pagamento, no prazo de 07 (sete) dias a partir da data de assinatura do Contrato de Compra e Venda.
i. O veículo deverá ser entregue pelo Concessionário BYD a você de acordo com o prazo estipulado no Contrato de Compra e Venda celebrado entre você e o Concessionário BYD.
Por meio deste TERMO, você declara e concorda expressamente:
a. Ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica.
b. Que não comprará veículos da Marca BYD com a finalidade de revenda.
c. O presente TERMO se formaliza, vinculando você e a BYD, mediante a sua aceitação eletrônica, que se dará mediante o clique no botão “Declaro que li e aceito os termos e condições para reserva de veículo em pré-lançamento”.
d. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente TERMO e que o Depósito é de seu próprio interesse, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade, portanto não poderá transferir ou ceder a sua reserva, a obrigação do Depósito ou quaisquer outros direitos e obrigações do presente TERMO.
e. Está ciente de que o preenchimento e envio de seus Dados Pessoais, bem como, a aceitação do presente TERMO, não garantem a reserva do veículo, que deverá ser objeto de comunicação posterior entre o usuário e a Concessionária BYD por ele selecionada
f. Por tratar-se de uma reserva por meio eletrônico, você não conhece todas as características reais do veículo, tendo tido acesso apenas às especificações disponíveis no site a título exemplificativo, como cor, design e demais características. A aquisição do veículo somente será efetivada após você visitar o Concessionário BYD, realizar o test drive e assinar o Contrato de Compra e Venda, neste sentido, a aquisição referente ao veículo objeto da reserva prevista neste TERMO não poderá ser considerada como uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, não sendo aplicável o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
g. Para efetivar a compra do veículo, você deverá se dirigir até a loja do Concessionário BYD escolhida por você no momento da reserva, de acordo com as instruções contidas em sua conta e/ou no e-mail recebido, às suas expensas e sob sua responsabilidade.
h. Que possui condição financeira para arcar com o pagamento do Depósito.
i. Que as informações prestadas serão verdadeiras, exatas, atuais e completas, e que deverão ser mantidas atualizadas durante a vigência deste TERMO, e que a BYD não se responsabiliza pela veracidade dessas informações.
j. Que autoriza a BYD a compartilhar seus Dados Pessoais, fornecidos no ato do cadastro e da reserva do veículo, com os Concessionários BYD, para que lhe contatem e promovam a efetivação da operação de venda e compra, sendo vedado o tratamento de dados para finalidades distintas, exceto quanto às hipóteses previstas na legislação aplicável, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
k. A BYD poderá atualizar este TERMO no futuro e você tem o direito de aceitar ou recusar a versão atualizada. Se você recusar a versão atualizada, este TERMO será rescindido e o Depósito, caso tenha sido realizado, será estornado a você na mesma conta bancária em que o pagamento fora realizado.
As condições estabelecidas neste TERMO são regidas pela lei brasileira e, anuindo ao presente, você concorda que eventuais questões judiciais deverão serão dirimidas perante o Foro da Comarca de seu domicílio, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.