TERMOS DE PAGAMENTO E ASSINATURA (PAYMENT & SUBSCRIPTION TERMS)

I.          CONTRATAÇÃO E AUTORIZAÇÃO:

Ao confirmar a contratação, o Usuário declara que leu e concorda com estes termos, autoriza a cobrança e confirma a elegibilidade do veículo ou conta. Para planos recorrentes, autoriza expressamente cobranças automáticas no cartão cadastrado.

II.        MEIOS DE PAGAMENTO:

Os pagamentos são realizados exclusivamente por cartão de crédito, com cobrança automática recorrente conforme o plano contratado (mensal ou anual). O Usuário é responsável por manter seus dados atualizados.

III.       PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS:

Pagamentos podem sofrer recusas ou atrasos por instituições financeiras, operadoras de cartão, sistemas antifraude ou instabilidade de rede. A BYD envidará esforços razoáveis para auxiliar na resolução.

IV.      ATIVAÇÃO DO SERVIÇO:

Após a confirmação do pagamento, o serviço será ativado em até 1 (um) dia útil. Eventuais atrasos dentro desse prazo não caracterizam falha do serviço.

V.        RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA:

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio. O Usuário é responsável por acompanhar notificações e manter seus dados atualizados.

VI.       CANCELAMENTO:

O Usuário pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo já pago, salvo condições específicas do plano.

VII.     DIREITO DE ARREPENDIMENTO:

O Usuário poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos após o pagamento, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

VIII.    REEMBOLSOS:

Após o prazo legal, planos mensais não são reembolsáveis. Planos anuais podem ser cancelados com reembolso proporcional ao período não utilizado, observadas as condições aplicáveis.

IX.      PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO:

Após a aprovação do pedido de reembolso, o valor será processado pelo sistema em até 7 (Sete) dias úteis. Após o processamento, o prazo para disponibilização do crédito ao cliente dependerá exclusivamente da operadora do cartão e do banco emissor, podendo ocorrer em até 2 (dois) ciclos de faturamento, conforme as regras dessas instituições. O prazo de processamento tem início a partir da confirmação da aprovação do reembolso ao Usuário.

X.       CHARGEBACK E FRAUDE:

O Usuário declara ser titular do meio de pagamento. Em caso de contestação indevida, a BYD poderá suspender serviços e adotar medidas cabíveis.

XI.      COMUNICAÇÕES:

O Usuário concorda em receber comunicações relacionadas a pagamentos, renovações e serviços.

XII.     CONFORMIDADE LEGAL:

Os presentes termos observam o Código de Defesa do Consumidor, LGPD e demais legislações brasileiras aplicáveis.